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Processo Legislativo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0356 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0356 / 2004
Ementa
Revoga a
Lei n° 9.994, de 1967
, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.
Data de Publicação
27/05/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Processo origem
3624 / 2003
Indexadores
DENOMINAÇÃO,
LEI ESTADUAL 9994/1967
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2012 - Anexado o
Projeto de lei 416/2012
.
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 27/05/2004
28/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
03/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
04/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/04/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2005
Publicado o Parecer nº 256, de 2005 CCJ Favorável. (D.A. pág. 15)
27/04/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/06/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 416/12
ao
Pl nº 356/04
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 48)
29/06/2012
Anexado o
Projeto de lei 416/2012
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/04/2005
256 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
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