Projeto de Lei n° 486, de 1992 ( PL 0486 / 92 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0486 / 1992
Ementa	Dispõe sobre o apoio e estímulo ao cooperativismo e associativismo previstos no artigo 179 da Constituição do Estado.
Data de Publicação	02/07/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores	APICULTURA, ASSOCIATIVISMO, AVÍCOLA, COMERCIALIZAÇÃO, COOPERATIVA, COOPERATIVISMO, CRÉDITO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, FRIGORÍFICO, INCENTIVO, INDUSTRIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, INSUMO, PECUÁRIA, PESCA, PESQUEIRO, PRODUÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, PRODUTO AGRÍCOLA, SANEAMENTO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SEGURO, SEGURO AGRÍCOLA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Data	Descrição
02/07/1992	Publicado no Diário Oficial
03/08/1992	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1992	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1992	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Palocci D.A. p.64
10/08/1992	Recebido do DOL para distribuição (1530)
12/08/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1458)
12/08/1992	Entrada na CCJ
07/10/1992	Entrada na CAEP
23/05/1996	Entrada na CFO
29/05/1996	Recebido do Liderança do PFL com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
11/06/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1458)
12/06/1996	Publicados o Parecer nº 1392/96, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à Emenda 1; o Parecer nº 2393/96, da Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL e à Emenda 1, com emenda; e o Parecer nº 1394/96, da Coissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Agricultura e Pecuária, e à Emenda 1.
06/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 24)
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 486, de 1992. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1392 / 1996	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	Vicente Botta	Comissão de Constituição e Justiça
1393 / 1996	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	Julio Marcondes de Moura	Comissão de Agricultura e Pecuária
1394 / 1996	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	Estevam Galvão	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	08/08/1992	Emenda de Pauta	000001		Antonio Palocci
Total: 1 ocorrência(s)

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