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Projeto de lei Complementar nº 17 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
17 / 2004
Ementa
Autoriza promoções de Policiais Militares no Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
09/06/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/06/2004
14/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
18/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
21/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
07/10/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
24/03/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
28/03/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2005
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
30/03/2005
Juntado pedido de R.E.
14/04/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Donisete Braga
, pela comissão CCJ
18/08/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/08/2005
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
08/09/2005
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário à proposição e à emenda do relator especial da CCJ
14/09/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
01/12/2005
Devolvido da vista
07/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Hamilton Pereira
10/12/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
12/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2005
Presidente solicita Relator Especial.
19/12/2005
Juntado pedido de R.E.
20/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Siraque
, pela comissão CSP
07/03/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça , do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública
07/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
13/06/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
03/07/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Samuel Moreira
14/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2007
Publicados: Parecer nº 1697/07, de RE pela CCJ, Deputado
Donisete Braga
¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1698/07, de RE pela CSP, Deputado
Vanderlei Siraque
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1699/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18 e 19)
25/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/09/2009
Publicado requerimento, do deputado Rui Falcão, solicitando tramitação de urgência ao
PLC nº 17/2004
. DA pág. 16
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/08/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/08/2005
1697 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007
1698 / 2007
favorável
favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
13/06/2007
1699 / 2007
favorável
favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2009
Req. Urgência
Rui Falcão
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Lei 9628/1997
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