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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2004
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, alterada pela Lei Complementar nº 318, de 1983, que dispõe sobre contagem de tempo para concessão de benefícios.
Data de Publicação 10/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, FUNCIONALISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 10/08/2004
11/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
16/08/2004 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
21/10/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
21/10/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
17/11/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável
21/05/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública
06/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
26/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 2993/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2994/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2995/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 2993 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 2994 / 2007 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública  
30/10/2007 2995 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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