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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4325 / 2004

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 4325 / 2004
Data Autuação 13/05/2009
Objeto OF. CGC.ARC 1528/2004 - TC-32889/026/97 - Órgão: IPESP - irregularidades em processos de contas de adiantamento referentes ao exercício de 1996. Sentença publicada no DOE de 09/06/04, julgou irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3288902697
Situação Atual Último andamento 17/09/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 16/2013
Proposta Projeto de decreto legislativo 16/2013

Tramitação

Data Descrição
09/08/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 236, XI CRI.
10/08/2004 Entrada na CFO.
10/08/2004 Distribuido a Deputada Havanir Nimtz.
07/07/2005 Designado R.E. o Deputado Caldini Crespo.
10/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo arquivamento dos autos
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
20/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado André Soares
29/08/2007 Devolvido da vista
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
11/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
14/09/2007 Devolvido da vista
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 236, da XIII CRI.
15/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/03/2013 Devolvido sem voto
27/05/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
02/07/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE
17/09/2013 Publicado parecer nº 1488, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL reconhecendo a decisão do TCE. DA. pág. 29.
17/09/2013 Publicado o Projeto Decreto Legislativo nº 16, de 2013. DA. pág. 21.
17/09/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 16/2013

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1488 / 2013 propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos Estevam Galvão  
[total:0 ocorrência(s)]
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