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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0265 /1999
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0265 / 1999
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar as normas da legislação de trânsito de modo que os exames médicos e psicológicos realizados por profissionais credenciados tenham validade em todas as Ciretran's de seus Estados.
Data de Publicação
09/11/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores
CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, EXAME MÉDICO, NORMA, PSICOLOGIA (EXAME), TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002
Tramitação
Data
Descrição
09/11/1999
Publicado no Diário da Assembléia
10/11/1999
Pauta de 1ª Sessão
17/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999
DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/1999
Entrada na CTC
01/12/1999
Distribuído à Deputada
Edir Sales
07/12/1999
Devolvido e enviado à CTC.
08/12/1999
Recebido com parecer favorável
09/02/2000
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao protocolo das Comissões
11/02/2000
Recebido no PC e enviado ao STAM.
16/02/2000
Publicado o parecer 73/2000, da CTC, favorável à Moção (DA, p.8)
04/05/2000
29ª Sessão Extraordinária - aprovada
08/05/2000
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/05/2000
Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL.
31/05/2000
Enviado Of.SGP nº 3468/00 ao Sr.Presidente da República
03/08/2000
Publicado Ofício 1136/2000, do Ministério da Justiça - Departamento Nacional de Trânsito, contendo informações relativas a esta Moção (DA, p.3)
18/08/2000
Recebido do Deputado
Pedro Mori
(s/nº)
18/08/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13733/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edir Sales
Comissão de Transportes e Comunicações
Proposituras Correlatas
Moção 253/1997
Moção 258/1997
Moção 269/1997
Moção 270/1997
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