Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0265 /1999

Referências

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Número Legislativo 0265 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar as normas da legislação de trânsito de modo que os exames médicos e psicológicos realizados por profissionais credenciados tenham validade em todas as Ciretran's de seus Estados.
Data de Publicação 09/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, EXAME MÉDICO, NORMAS, PSICOLOGIA (EXAME), TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
09/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia
10/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/1999 Entrada na CTC
01/12/1999 Distribuído à Deputada Edir Sales
07/12/1999 Devolvido e enviado à CTC.
08/12/1999 Recebido com parecer favorável
09/02/2000 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao protocolo das Comissões
11/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
16/02/2000 Publicado o parecer 73/2000, da CTC, favorável à Moção (DA, p.8)
04/05/2000 29ª Sessão Extraordinária - aprovada
08/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/05/2000 Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL.
31/05/2000 Enviado Of.SGP nº 3468/00 ao Sr.Presidente da República
03/08/2000 Publicado Ofício 1136/2000, do Ministério da Justiça - Departamento Nacional de Trânsito, contendo informações relativas a esta Moção (DA, p.3)
18/08/2000 Recebido do Deputado Pedro Mori (s/nº)
18/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13733/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Proposituras Correlatas

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