Projeto de Decreto-Legislativo n° 12, de 1997 ( PDL 0012 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0012 / 1997
Ementa	Susta do Decreto nº 41.578, de 1997, que dispõe sobre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	15/02/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNCER, HABITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA, VACINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

Data	Descrição
15/02/1997	Publicado no Diário Oficial
18/02/1997	Publicada a ERRATA do PDL
18/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
24/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
25/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (138)
25/02/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
25/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (262)
26/02/1997	Entrada na CCJ
07/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
14/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

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