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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0270 /1999

Referências

Documento Moção         
Número Legislativo 0270 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar, na forma que especifica, a sistemática de distribuição de prêmios dos concursos: Sena, Mega Sena, Super Sena e outros.
Data de Publicação 12/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO, LOTERIA, MEGASENA, PRÊMIO, SENA (LOTERIA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Tramitação

Data Descrição
12/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia
17/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
07/12/1999 Entrada na CPS.
09/12/1999 Distribuído para o Dep. Edson Gomes.
17/12/1999 Recebido de volta na CPS sem parecer.
04/02/2000 Redistribuído para o Dep.Nelson Salomé.
17/02/2000 Recebido de volta na CPS com parecer favorável do relator.
14/03/2000 Aprovado na CPS o Parecer favorável do relator. Ao PC.
18/03/2000 Publicado Parecer nº 342, de 2000, da Comissão de Promoção Social, favorável.
05/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
342 / 2000 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Promoção Social    

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