Moção n° 67, de 2004 ( Moção 0067 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0067 / 2004
Ementa	Apela para o Sr.Presidente da República a fim de igualar os valores fixados pela Resolução /FNDE/CD Nº 11, de 2004, aos fixados pelo Decreto nº 4.966, de 2004.
Data de Publicação	28/10/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO ESPECIAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO ESPECIALIZADO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 19/04/2023 - (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011

Data	Descrição
28/10/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 28/10/2004
29/10/2004	Pauta de 1ª sessão.
03/11/2004	Pauta de 2ª sessão.
04/11/2004	Pauta de 3ª sessão.
05/11/2004	Pauta de 4ª sessão.
08/11/2004	Pauta de 5ª sessão.
09/11/2004	Distribuído: CE - Comissão de Educação.
17/05/2005	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
17/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
19/05/2005	Publicado Parecer nº 348/05, da CE-favorável à proposição. (DA p. 19)
19/05/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
19/04/2023	(deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/05/2005	348 / 2005	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Educação

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