Moção n° 514, de 1995 ( Moção 0514 / 95 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0514 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República, da Câmar dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, no sentido de reverem os coeficientes individuais de participação dos municípios, previsto no artigo 159, inciso I, alínea "b" da Constituição Federal.
Data de Publicação	23/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, IMPOSTO, MUNICÍPIOS, REVISÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
23/11/1995	Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
04/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
05/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2525)
06/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
06/02/1996	Enviado ao Exp. das Comissões (114)
07/02/1996	Entrada na CAMU
05/06/1997	Recebido do PC-Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
09/06/1997	Enviado ao DOL para publicação (1417)
10/06/1997	Publicado o parecer
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04)
15/02/2000	Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01234/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala