Moção n° 287, de 1999 ( Moção 0287 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0287 / 1999
Ementa	Parecer nº 1525/99 - Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de destinar mais de uma frequência para as rádios comunitárias.
Data de Publicação	03/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Transportes Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores	COMUNICAÇÃO, RÁDIO, RÁDIO COMUNITÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Descrição
03/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia
03/12/1999	Propositura resultante do Processo RGL 05711/1999
08/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000	Distribuição: De autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, não mereceu alteração na fase de pauta. Pronta para Ordem do Dia
06/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Sampaio
Total: 0 ocorrência(s)

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