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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0289 /1999

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0289 / 1999
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar as disposições constitucionais e legais vigentes, de modo que as associações de natureza sindical passem a ter os respectivos orçamentos e demonstrativos de despesas e aplicações, submetidos ao exame dos Tribunais de Contas dos Estados onde tenham instaladas suas respectivas sedes.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMONSTRATIVO, DESPESA, ORÇAMENTO, SINDICATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2011 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. (DA. pág. 31)

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
13/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/02/2000 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
16/02/2000 Entrada na CRT.
17/02/2000 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
17/02/2000 Enviado ao Deputado.
04/10/2000 Devolvido e enviado à CRT.
04/10/2000 Recebido com parecer contrário.
18/10/2000 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/10/2000 Enviado ao Deputado.
07/11/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
07/11/2000 Devolvido e enviado à CRT
07/11/2000 Devolvido da vista.
07/11/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
07/11/2000 Pedido de RE. À CRT.
08/11/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
09/11/2000 Enviado ao STAM.
17/11/2000 Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Geraldo Vinholi
20/11/2000 Enviado ao Deputado.
29/11/2000 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
01/12/2000 Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Campos Machado
04/12/2000 Enviado ao Deputado.
12/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CRT,favorável à Moção.Enviado ao STAM.
06/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. (DA. pág. 31)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2049 / 2000 favorável favorável Campos Machado Comissão de Relações do Trabalho                    

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