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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0735 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0735 / 2004
Ementa Estabelece cota e dispensa de vestibular nas faculdades e universidades públicas estaduais para maiores de sessenta anos de idade.
Data de Publicação 02/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores COTA, IDOSO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, RESERVA, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/05/2017 - Publicado o despacho Junte-se o projeto de lei nº 213/2017 ao projeto de lei nº 58/2014 e ambos ao projeto de lei nº 143/2008. Em seguida, proceda-se, a juntada dos mesmos ao projeto de lei nº 765/2004 ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 474/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
02/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 02/12/2004
03/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/05/2005 Devolvido sem parecer
09/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/05/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
29/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
22/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
05/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza
07/10/2005 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 14)
07/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza
07/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
13/10/2005 Juntado pedido de R.E.
18/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
01/11/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Entrada na Comissão de Educação
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
01/12/2005 Devolvido sem parecer
09/12/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
15/02/2006 Publicados: Parecer nº 163/06, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e Parecer nº 164/06, da CE¿ favorável à proposição. (DA p. 14)
15/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/05/2017 Publicado o despacho Junte-se o projeto de lei nº 213/2017 ao projeto de lei nº 58/2014 e ambos ao projeto de lei nº 143/2008. Em seguida, proceda-se, a juntada dos mesmos ao projeto de lei nº 765/2004 ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 474/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2005 163 / 2006 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2006 164 / 2006 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

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