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Projeto
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Projeto de lei nº 0765 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0765 / 2004
Ementa
Obriga os parques e as áreas de lazer, inclusive os integrantes de condomínios residenciais, a manterem brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências.
Data de Publicação
08/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
BRINQUEDO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, CRIANÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PARQUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/05/2017 - Anexado o
Projeto de lei 213/2017
.
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/12/2004
09/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
13/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
14/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
15/12/2004
Pauta de 5ª Sessão
13/01/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
18/08/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
01/09/2005
Recebido com parecer do relator Deputado
Vinicius Camarinha
favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
08/11/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Giba Marson
, favorável ao projeto com emenda
16/12/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
20/12/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
04/01/2006
Recebido com parecer do relatora Deputada
Analice Fernandes
favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Promoção Social
23/05/2007
Distribuído a Deputada
Rita Passos
26/11/2008
Devolvido sem parecer
21/05/2009
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
29/05/2009
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Promoção Social
18/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Ed Thomas
, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
26/08/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
10/11/2009
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
16/11/2009
Devolvido da vista
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Edson Giriboni
23/11/2009
Devolvido da vista
25/11/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Adriano Diogo
, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2009
Publicados: Parecer nº 2441/09, da CCJ - voto em separado do Deputado
Giba Marson
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2442/09, da CPS -favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2443/09, da CFO -voto em separado do Deputado
Adriano Diogo
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI - contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 26 E 27)
01/12/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 474, de 2011
, ao
Projeto de Lei nº 765, de 2004
, nos termos do artigo 179 da XIII CRI., com redação dada pela resolução 869, de 4 março de 2011. Em 25.04.2011. DA página 15.
30/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 474/2011
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 143/2008
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 58/2014
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 213/2017
.
Votação nas Comissões
18/08/2009 - Comissão de Promoção Social
25/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2005
2441 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009
2442 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
Ed Thomas
Comissão de Promoção Social
10/11/2009
2443 / 2009
contrário
contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Adriano Diogo
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
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