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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0765 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0765 / 2004
Ementa Obriga os parques e as áreas de lazer, inclusive os integrantes de condomínios residenciais, a manterem brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências.
Data de Publicação 08/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores BRINQUEDO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, CRIANÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PARQUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/05/2017 - Anexado o Projeto de lei 213/2017.

Tramitação

Data Descrição
08/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/12/2004
09/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2004 Pauta de 5ª Sessão
13/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Deputado Vinicius Camarinha favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
08/11/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, favorável ao projeto com emenda
16/12/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/12/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
04/01/2006 Recebido com parecer do relatora Deputada Analice Fernandes favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
26/11/2008 Devolvido sem parecer
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
29/05/2009 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Promoção Social
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
26/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
10/11/2009 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
16/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Adriano Diogo, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2009 Publicados: Parecer nº 2441/09, da CCJ - voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2442/09, da CPS -favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2443/09, da CFO -voto em separado do Deputado Adriano Diogo, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI - contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 26 E 27)
01/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 474, de 2011, ao Projeto de Lei nº 765, de 2004, nos termos do artigo 179 da XIII CRI., com redação dada pela resolução 869, de 4 março de 2011. Em 25.04.2011. DA página 15.
30/05/2011 Anexado o Projeto de lei 474/2011.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 143/2008.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 58/2014.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 213/2017.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 2441 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
18/08/2009 2442 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda da CCJ Ed Thomas Comissão de Promoção Social  
10/11/2009 2443 / 2009 contrário contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Adriano Diogo Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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