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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0519 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0519 / 1994
Ementa Institui o Imposto sobre transmissão "Causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.
Data de Publicação 10/09/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arlindo Chinaglia
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, DOAÇÃO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
10/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
21/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1371)
26/09/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1604)
26/09/1994 Entrada na CCJ
15/12/1994 Autor solicita designação de RE
07/02/1995 Presidente solicita RE
15/02/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
17/02/1995 Designado Relator Especial, Dep. Luiz Carlos da Silva
17/02/1995 Enviado ao Dep. Luiz Carlos da Silva, RE designado (180)
07/03/1995 Devolvido do Dep. Luiz C.da Silva, com parecer (s/n)
07/03/1995 Enviado ao Exp. das Comissões para seguir tramitando (258)
07/03/1995 Entrada na CFO
07/03/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Luiz Carlos da Silva favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/1996 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1996 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (02)
21/05/1996 Enviado ao DOL para publicação (1289)
22/05/1996 Publicados os pareceres
22/05/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1167/1996 de RE dep. Luiz Carlos da Silva p/ CCJ fav/ e 1168/1996 da CFO fav/ DOE p. 07
23/05/1996 Publicada a errata do parecer da CCJ
23/05/1996 Publicada errata do Parecer 1167/1996 (D.O.E. p. 06 )
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/1995 1167 / 1996 favorável favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
30/04/1996 1168 / 1996 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

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