Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /2005

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 593 / 2005
Ementa Cria e disciplina o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado.
Data de Publicação 07/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Cândido , Aldo Demarchi , Marcelo Bueno , Vitor Sapienza , Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO, DÉBITO FISCAL, DÉBITO TRIBUTÁRIO, INCENTIVO, PAGAMENTO, PROGRAMA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/09/2005
09/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
06/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
30/03/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlinhos Almeida, propõe o envio de cópias do projeto às Secretarias do Est. da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a fim de que se manifestem sobre a proposta de criação do Prog.de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado.
25/07/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao PL 593 de 2005, na forma do substitutivo ora proposto.
11/05/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
22/06/2011 RESTAURADO.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
25/08/2011 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
27/10/2011 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável
03/11/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
08/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/03/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
20/06/2012 Devolvido sem voto
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/06/2012 Devolvido sem voto
29/06/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
13/08/2012 Devolvido sem voto
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/12/2012 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
03/04/2013 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/06/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
16/09/2013 Devolvido da vista
16/09/2013 Recebido com voto em separado de Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
17/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
12/12/2013 Devolvido da vista
04/02/2014 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Orlando Bolçone, contrário
11/02/2014 Publicados pareceres: nº 39, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição e nº 40, de 2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovado Parecer, convertido em voto em separado nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Orlando Bolçone, contrário à proposição. (DA. pág. 18)
11/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2012 39 / 2014 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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