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Projeto
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Projeto de lei nº 593 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
593 / 2005
Ementa
Cria e disciplina o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado.
Data de Publicação
07/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vicente Cândido
,
Aldo Demarchi
,
Marcelo Bueno
,
Vitor Sapienza
,
Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores
DÉBITO, DÉBITO FISCAL, DÉBITO TRIBUTÁRIO, INCENTIVO, PAGAMENTO, PROGRAMA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/09/2005
09/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
12/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
13/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
14/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
15/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
16/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
06/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
30/03/2006
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Carlinhos Almeida
, propõe o envio de cópias do projeto às Secretarias do Est. da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a fim de que se manifestem sobre a proposta de criação do Prog.de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado.
25/07/2006
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao
PL 593 de 2005
, na forma do substitutivo ora proposto.
11/05/2011
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
22/06/2011
RESTAURADO.
27/06/2011
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2011
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
25/08/2011
Recebido do relator, Deputado
José Bittencourt
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
27/10/2011
Recebido do Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável
03/11/2011
Devolvido da vista
09/11/2011
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
07/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celino Cardoso
, favorável
08/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/03/2012
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
20/06/2012
Devolvido sem voto
26/06/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
29/06/2012
Devolvido sem voto
29/06/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
13/08/2012
Devolvido sem voto
05/09/2012
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
15/12/2012
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
03/04/2013
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
22/05/2013
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
07/06/2013
Devolvido da vista
10/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Orlando Bolçone
16/09/2013
Devolvido da vista
16/09/2013
Recebido com voto em separado de Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
17/10/2013
Devolvido da vista
22/10/2013
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
07/11/2013
Devolvido da vista
26/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Francisco Campos Tito
12/12/2013
Devolvido da vista
04/02/2014
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Orlando Bolçone
, contrário
11/02/2014
Publicados pareceres: nº 39, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição e nº 40, de 2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovado Parecer, convertido em voto em separado nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado
Orlando Bolçone
, contrário à proposição. (DA. pág. 18)
11/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/03/2012 - Comissão de Atividades Econômicas
04/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2012
39 / 2014
favorável
favorável
Celino Cardoso
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Orlando Bolçone
Voto em separado
favorável
José Zico Prado
Voto do relator
favorável ao PL 593 de 2005, na forma do substitutivo ora proposto.
Carlinhos Almeida
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável
Donisete Braga
Voto do relator
contrário
José Bittencourt
Cota
propõe o envio de cópias do projeto às Secretarias do Est. da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a fim de que se manifestem sobre a proposta de criação do Prog.de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado.
Carlinhos Almeida
Total: 0 ocorrência(s)
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