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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0010 /2005

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0010 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Banco Central do Brasil a suspensão de tarifa de serviços bancários por sustação de pagamento de cheques roubados ou furtados e a manutenção da não cobrança por devolução dos mesmos quando apresentados à cobrança.
Data de Publicação 05/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, BANCO CENTRAL, CHEQUE, COBRANÇA, DEVOLUÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TARIFA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.011

Tramitação

Data Descrição
05/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/03/2005
08/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
27/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
25/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
25/08/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
03/09/2005 Publicado Parecer nº 2.204/05, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 14)
03/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007 Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
13/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 13/03/08, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
25/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2008 Publicado ofício nº 1065/08, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação à esta Moção. (DA p. 41)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2005 2204 / 2005 favorável favorável Vinícius Camarinha Comissão de Economia e Planejamento   (visualizar documento )
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