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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 299 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 299 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento médico emergencial em favelas cujo número de habitantes seja igual ou superior a 8000.
Data de Publicação 18/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE DA NATALIDADE, EMERGÊNCIA, ENFERMEIRO, FAVELA, GRAVIDEZ, GRAVIDEZ PRECOCE, MÉDICO, POPULAÇÃO CARENTE, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, PREVENÇAO DE ACIDENTES, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/05/2005
19/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
03/08/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/11/2005 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/11/2005 Devolvido sem parecer
22/11/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
07/12/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
21/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
18/04/2006 Concedida Vista Conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Pedro Tobias
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
09/06/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/06/2006 Devolvido da vista
05/12/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Neder, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado.
05/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1123/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1124/07, da CSH¿voto em separado do Deputado Carlos Neder, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1125/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH. (DA p.21 e 22)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2005 1123 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
09/06/2006 1124 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
15/06/2007 1125 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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