Projeto de Resolução n° 16, de 2005 ( PR 16 / 05 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	16 / 2005
Ementa	Proíbe a nomeação de parentes para o provimento de cargos, empregos e funções de confiança no âmbito da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação	17/05/2005
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO, CARGO EM COMISSÃO, EMPREGO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNCIONALISMO, NEPOTISMO, PARENTE, PROVIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/05/2005
18/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
19/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
20/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
23/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
24/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
30/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA.
01/06/2005	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2005	Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
15/06/2005	84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
15/06/2005	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/08/2005	Presidente solicita Relator Especial
30/08/2005	Comunicado Vencimento de Prazo
30/08/2005	Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2005	Juntado o pedido de Relator Especial.
06/09/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela CCJ.
08/09/2005	Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2005	Mesa.
27/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21)
16/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003
16/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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