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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0042 /2000

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0042 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exigir que os fabricantes de agrotóxicos coloquem nos rótulos de suas embalagens, indicações sobre o potencial de toxidez e o destino final das mesmas após seu esvasiamento.
Data de Publicação 03/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROTÓXICO, EMBALAGEM, FABRICANTE, RÓTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Tramitação

Data Descrição
03/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente().
28/03/2000 CDMA-entrada
30/03/2000 CDMA-distribuido Dep.Antonio Salim Curiati
03/04/2000 Enviado ao Deputado.
13/04/2000 Enviado à CDMA.
14/04/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável
26/04/2000 CDMA-Aprovado em reunião - Ao PC
28/04/2000 Ao STAM.
06/12/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
07/06/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 23)
09/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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