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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2005
Ementa Obriga as bibliotecas do Estado a disponibilizarem, em seus acervos, literaturas impressas no Sistema Braille.
Data de Publicação 01/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, BIBLIOTECA PÚBLICA, BRAILLE, JUSTIÇA E CIDADANIA, LITERATURA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/03/2008 - Desentranhado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 01/07/2005
04/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
26/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto com emenda
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
20/12/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
17/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/05/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
18/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
06/07/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/07/2007 Devolvido da vista
24/08/2007 Anexado ao Projeto de lei 419/2005
24/08/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 440/005 ao PL nº 419/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao PL nº 419/05 e ao PL nº 440/05., pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2007 Publicados: Parecer nº 2774/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2775/07, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº2776/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 34 e 35)
25/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/03/2008 Desentranhado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 2774 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
17/05/2006 2775 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
16/10/2007 2776 / 2007 favorável favorável ao PL nº 419/05 e ao PL nº 440/05. Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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