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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0047 /2000

Referências

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Número Legislativo 0047 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apresentar propositura ao Congresso Nacional que reinsira no ordenamento jurídico os benefícios contidos no inciso V do artigo 96 da Lei nº 8213, de 1991, revogado pela Lei nº 9528, de 1997.
Data de Publicação 14/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, LEI FEDERAL 8213/1991, LEI FEDERAL 9528/1997, PREVIDÊNCIA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Tramitação

Data Descrição
14/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
21/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/03/2000 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social().
30/03/2000 Entrada na CPS.
05/04/2000 Distribuído para o Dep. Eli Corrêa Filho.
17/04/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
25/04/2000 Aprovado o parecer favorável do relator.
06/05/2000 Publicado Parecer nº 709/00, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 4)
06/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 15)
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Eli Corrêa Filho   (não existe documento)
Total:0 ocorrência(s)

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