Moção n° 48, de 2000 ( Moção 48 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 48 /2000

Referências

Documento	Moção
Número Legislativo	48 / 2000
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem Projeto de lei que obrigue as entidades do setor privado a aceitarem, como estagiários, remunerados ou não, estudantes regular e comprovadamente matriculados nos cursos de nível superior. Parecer nº 1344, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação	15/03/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, CURSO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ENTIDADE PRIVADA, ESTÁGIO, ESTUDANTE, PROJETO DE LEI, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Tramitação

Data	Descrição
15/03/2000	Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2000	Pauta de 1ª Sessão
22/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho().
27/03/2000	Entrada na CRT.
27/03/2000	Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo.
10/04/2000	Recebido com parecer favorável.
10/05/2000	Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira.
15/06/2000	Devolvido da vista, com voto em separado, favorável na forma do substitutivo.
28/06/2000	Aprovado o voto em separado. Ao PC.
30/06/2000	Publicado parecer nº 1.193/00, da CRT, favorável com substitutivo.
06/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2009	Aprovado o substitutivo, conclusivamente, a proposição, em 24/06/09, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 30)
04/08/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2009	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/08/2009	Entrada na Comissão de Redação
07/08/2009	Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/08/2009	Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009	Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
27/08/2009	Publicado Parecer nº 1344/09, da Comissão de Redação. (DA p.32)
27/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
28/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
31/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009	Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 6788/09.
08/09/2009	Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP n° 6789/09.
15/09/2009	Arquive-se.
23/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1193 / 2000	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Relações do Trabalho
18/08/2009	1344 / 2009	propondo redação final	propondo redação final	Campos Machado	Comissão de Redação

Proposituras Correlatas

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