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Projeto
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Projeto de lei nº 674 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
674 / 2005
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e desinfecção de caixa d` água em todo o Estado.
Data de Publicação
28/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
CAIXA DE ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DESINFECÇÃO, LIMPEZA, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/09/2005
29/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
30/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
03/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
04/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
05/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
07/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
13/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
15/12/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2005
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
20/02/2006
Devolvido sem parecer
17/03/2006
Distribuído ao Deputado Roberto Alves
27/03/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável
27/03/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/06/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/06/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/06/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
22/08/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
15/06/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1043/2007, da Comissão de Constituição e Justiça ¿ favorável à proposição; Parecer nº 1044/2007, da Comissão de Serviços e Obras Públicas ¿ favorável à proposição e Parecer nº 1045/2007, da Comissão de Finanças e Orçamento¿ favorável à proposição. (DA p. 15)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/05/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando a inclusão do referido Projeto na Ordem do Dia. (DA. pág. 11)
06/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2005
1043 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2006
1044 / 2007
favorável
favorável
Roberto Alves
Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/06/2007
1045 / 2007
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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