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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 707 / 2005
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 11977, de 2005, que institui o "Código de Proteção aos Animais do Estado".
Data de Publicação 05/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, BEM-ESTAR (DIREITO), CÓDIGO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/05/2022 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
05/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 05/10/2005
06/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Sebastião Arcanjo D.A. p. 09
10/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/11/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, Propondo juntada dos PLs 680/683/707/2005.
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº1.
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto e emenda nº1.
21/06/2007 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda n.º 1.
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/06/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
01/08/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1
09/08/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e a Deputada Célia Leão
20/09/2011 Concedida vista ao Deputado Carlos Grana
07/11/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Carlos Neder
25/02/2013 Devolvido da vista
26/03/2013 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
11/09/2013 Devolvido da vista
24/09/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
15/10/2013 Devolvido da vista
03/12/2013 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
10/12/2013 Devolvido da vista
19/12/2013 Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
11/03/2014 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
18/03/2015 Devolvido da vista
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
10/05/2022 Devolvido sem voto

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e emenda nº1. Donisete Braga  
Voto do relator favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1 Roberto Massafera  
Voto do relator favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda n.º 1. Vinicius Camarinha  
Cota Propondo juntada dos PLs 680/683/707/2005. Donisete Braga
1 08/10/2005 Emenda de Pauta 1 Acrescenta um novo artigo ao Projeto de Lei nº 707 de 2005, acrescentando um parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 11.977 de 2005. Sebastião Arcanjo  
Total: 1 ocorrência(s)

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