Moção n° 80, de 2005 ( Moção 80 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	80 / 2005
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de manterem a vinculação de receitas prevista na Constituição da República e garantirem a manutenção da aplicação mínima de recursos para o financiamento da saúde.
Data de Publicação	06/10/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, RECURSO FINANCEIRO, SAÚDE, VERBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Descrição
06/10/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 06/10/2005
10/10/2005	Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005	Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005	Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005	Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005	Pauta de 5ª sessão.
14/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
20/05/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/05/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 20/05/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15)
26/05/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/05/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/05/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008	Encaminhado Ofício SGP n° 5487/2008 à Presidência da República.
18/06/2008	Encaminhado Ofício SGP n° 5488/2008 à Presidência do Senado.
18/06/2008	Encaminhado Ofício SGP n° 5489/2008 à Presidência da Câmara dos Deputados.
25/07/2008	Arquive-se.
01/08/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

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