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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 93 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 93 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de, através dos órgãos competentes, permitir o saque do PIS àquele que esteja desempregado há mais de um ano.
Data de Publicação 02/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADO, FUNCIONALISMO, PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL), SAQUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2005
05/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2005 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
19/12/2005 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho.
08/02/2006 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira.
08/03/2006 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
08/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
15/03/2006 Publicado Parecer nº 373/06, da CRT-favorável à proposição. (DA p.14)
15/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 11/12/2012: Aprovada conclusivamente a proposição. (DA p. 29)
07/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/02/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
26/03/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 299/2013 ao Senhor Presidente do Senado Federal.
10/05/2013 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, se manifestando sobre esta Moção, (D.A. pág. 15).
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2006 373 / 2006 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  

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