Moção n° 91, de 2005 ( Moção 91 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	91 / 2005
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Sr. Ministro da Justiça, a fim de solicitarem a não extradição do padre Olivério Medina, entendida como uma questão de justiça, de direitos humanos, de política de não intervenção e de soberania nacional.
Data de Publicação	02/12/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITOS HUMANOS, PRESO POLÍTICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
02/12/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2005
05/12/2005	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005	Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005	Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005	Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005	Pauta de 5ª sessão.
16/12/2005	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
30/03/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
30/03/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
30/03/2006	Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
05/04/2006	Publicado Parecer nº 678/06, da CDH-favorável à proposição. (DA p.13)
05/04/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/02/2008	Publicado requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando a retirada da proposição. (DA p.20)
27/03/2008	Aprovado o requerimento de retirada de tramitação, nos termos regimentais.
02/04/2008	Aprovado, pela Comissão de Direitos Humanos, em 27/03/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 30)
02/04/2008	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.30)-ARQUIVADO
03/04/2008	Arquive-se.
09/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/03/2006	678 / 2006	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Direitos Humanos

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