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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 858 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 858 / 2005
Ementa Obriga o Poder Executivo a implantar "Programa de Prevenção e Atenção à Saúde do Idoso portador do HIV/AIDS".
Data de Publicação 02/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (PROGRAMA), PROGRAMA, SAÚDE, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Último andamento 07/09/2007 - Publicado despacho: junte-se o PL nº 858/05 ao PL nº 265/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)

Tramitação

Data Descrição
02/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/12/2005
05/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08 e 09.
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
20/02/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
16/05/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e à emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
23/05/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
28/06/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
30/08/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda da CCJ
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1621/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1622/07, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1623/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 16)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 858/05 ao PL nº 265/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2006 1621 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
16/05/2006 1622 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda da CCJ. Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
27/06/2007 1623 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da CCJ Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

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