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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 3 / 2006
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 989, de 2006, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Data de Publicação 07/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGENTE PENITENCIÁRIO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 989/2006, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 07/02/2006
08/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edson Ferrarini, DA p. 07
13/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2006 Publicado as Emendas 02 e 03, do Deputado Romeu Tuma, DA p. 13
16/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3.
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3. , pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e às emendas de nºs 1, 2 e 3, e à emenda apresentada
14/02/2007 Concedida vista a Deputada Rosmary Corrêa
15/03/2007 Devolvido da vista
21/05/2007 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ao projeto e às emendas de nºs 1, 2 e 3.
22/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda n.º 3 e contrário às emendas n.ºs 1 e 2
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda n.º 3 e contrário às emendas n.ºs 1 e 2, pela Comissão de Administração Pública
27/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2007 Publicados: Parecer nº 2975/07, da CCJ¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 3; Parecer nº 2976/07, da CAP¿favorável à proposição e à emenda de nº 3 e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 2977/07, da CFO¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 12/13)
10/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2975 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3. Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 2976 / 2007 favorável favorável ao projeto e à emenda n.º 3 e contrário às emendas n.ºs 1 e 2 Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
30/10/2007 2977 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3 Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/2006 Emenda de Pauta 3 Romeu Tuma  
2 15/02/2006 Emenda de Pauta 2 Romeu Tuma  
3 11/02/2006 Emenda de Pauta 1 Emenda ao PLC nº 3, de 2006. Edson Ferrarini  
Total: 3 ocorrência(s)

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