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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 34 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
34 / 2006
Ementa
Estabelece prazo máximo de sete dias para a realização de consultas médicas e exames de saúde, na rede pública estadual, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Data de Publicação
09/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO DIFERENCIADO (SAÚDE, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, CONSULTA MÉDICA, EXAME, EXAME MÉDICO, IDOSO, PRAZO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 09/02/2006
10/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
13/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
15/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
16/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
18/04/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
23/11/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/12/2006
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
01/02/2007
Devolvido sem parecer
07/02/2007
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
13/03/2007
Concedida vista ao Deputado
Pedro Tobias
14/05/2007
Devolvido da vista
05/06/2007
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
21/08/2007
Concedida vista conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Marcos Martins
28/08/2007
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/08/2007
Concedida vista ao Deputado Luis Carlos Gondim
26/02/2008
Devolvido da vista
18/03/2008
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Marcos Martins
, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
20/03/2008
Publicados: Parecer nº 732/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 733/08, da CSH¿voto em separado do Deputado
Marcos Martins
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição. (DA p.13)
20/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
18/03/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/04/2006
732 / 2008
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2007
733 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada.
Marcos Martins
Comissão de Saúde
e Higiene
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