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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 9 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 9 / 2006
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, a PEC nº 308, de 2004, que dispõe sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais.
Data de Publicação 24/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, PEC FEDERAL 308/2004, POLÍCIA PENITENCIÁRIA ESTADUAL, POLÍCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2013 - Publicado Ofício nº 1910/2013, da Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a Moção. (DA. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
24/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 24/02/2006
02/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2006 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
13/03/2006 Entrada na CSP.
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
06/04/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
19/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
25/04/2006 Publicado Parecer nº 779/06, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 12)
25/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2006 Publicado despacho: junte-se a Moção nº 45/06 à Moção nº 9/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.7)
04/12/2006 Anexado o Moção 45/2006.
14/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
16/10/2009 Publicado despacho: junte-se a Moção nº 63/09 à Moção nº 9/06, à qual se encontra anexada a Moção nº 45/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21)
16/10/2009 Anexado o Moção 63/2009.
20/10/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
25/11/2009 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável à Moção 9/2006 e contrário às Moções 45/2006 e 63/2009
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Aprovada a Moção nº 09 de 2006, conclusivamente, e prejudicadas as Moções de nºs 45/06 e 63/09, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 13/03/2013 (DA. pg. 31).
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/04/2013 Publicado Despacho: Prejudicadas as Moções 45/2006 e a 63/2009, pela aprovação da Moção nº 09/2006 (DA p. 14).
08/04/2013 Em fase de elaboração de ofício.
17/04/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 1596/2013 ao Presidente do Senado Federal.
17/04/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 1597/2013 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
18/04/2013 Arquive-se.
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
07/06/2013 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida Moção (DA. pg. 11)
28/08/2013 Publicado Ofício nº 1910/2013, da Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a Moção. (DA. pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2006 779 / 2006 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à Moção 9/2006 e contrário às Moções 45/2006 e 63/2009 Pedro Tobias  
Total: 0 ocorrência(s)

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