Moção n° 13, de 2006 ( Moção 13 / 06 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	13 / 2006
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de garantir, à comunidade japonesa, representada pela Associação Japonesa de Santos, a imediata devolução do imóvel da União, situado à Rua Paraná, 129, no município de Santos, que pertencia à Escola Japonesa de Santos e confiscado durante a 2ª Guerra Mundial.
Data de Publicação	09/03/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores	DEVOLUÇÃO, IMÓVEL, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Descrição
09/03/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/03/2006
10/03/2006	Pauta de 1ª sessão.
13/03/2006	Pauta de 2ª sessão.
14/03/2006	Pauta de 3ª sessão.
15/03/2006	Pauta de 4ª sessão.
16/03/2006	Pauta de 5ª sessão.
17/03/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
21/03/2006	Entrada na CCJ.
03/04/2006	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
02/05/2006	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
02/11/2006	Publicado Parecer nº 1.470/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 9)
02/11/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013	Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/10/2006	1470 / 2006	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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