Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 16 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 16 / 2006
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 68 da Lei Complementar nº 893, de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, a fim de instituir a dispensa recompensa.
Data de Publicação 08/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores DISPENSA RECOMPENSA, FUNCIONALISMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REGULAMENTO DISCIPLINAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 08/03/2006
09/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
16/03/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Rosmarie Correa, D.A. p.13
20/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/04/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e emenda nº1.
01/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
22/02/2007 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto e à emenda nº 1
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
01/06/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
20/06/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
28/06/2007 Devolvido da vista
28/06/2007 Recebido com voto em separado de Bruno Covas favorável ao projeto e à emenda nº 1
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1468/07, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1469/07, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 25)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2006 1468 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
01/06/2007 1469 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1 Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/03/2006 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao § 2º do artigo 68 da Lei Complementar nº 893/2001, proposto no Projeto de Lei Complementar em epígrafe, a seguinte redação. Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala