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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 146 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 146 / 2006
Ementa Altera o artigo 1º da Lei 12.142, de 2005, que estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares.
Data de Publicação 24/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, AULA, CARGO PÚBLICO, CONCURSO, FUNCIONALISMO, PROCESSO SELETIVO, PROFESSOR, PROVIMENTO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/03/2006
27/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
31/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1603/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1604/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1605/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14/15)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2006 1603 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2006 1604 / 2007 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  
06/08/2007 1605 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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