Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 24 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 24 / 2006
Ementa Dá nova redação ao artigo 44 e suprime o inciso LIV do artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação 04/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DE POLÍ, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÉDICO LEGISTA, POLÍCIA CIVIL, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL - RETP
Situação Atual Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
04/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2006
05/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Neder, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13)
13/04/2006 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.9)
14/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/04/2006 Req. Retirada Carlos Neder   (visualizar documento
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