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Projeto
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Projeto de lei nº 234 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
234 / 2006
Ementa
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saúde Bucal.
Data de Publicação
29/04/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIÃO-DENTISTA, POLÍTICA, POLÍTICA PÚBLICA, SAÚDE, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/06/2013 - Anexado o
Projeto de lei 202/2013
.
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006
03/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
01/09/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
27/10/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/11/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
05/12/2006
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/12/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
09/08/2007
Devolvido sem parecer
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
22/08/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo da comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da comissão de Saúde e Higiene
15/09/2007
Publicados: Parecer nº 2056/07, da CCJ -Favorável à Proposição; Parecer nº 2057/07, da CSH - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2058/07, da CFO - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CSH. (D.A pág. 16)
15/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 202/2013
ao projeto de lei nº 461/2012 e ambos ao
projeto de lei nº 234/2006
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 3/06/2013. (D.A pág. 28)
04/06/2013
Anexado o
Projeto de lei 461/2012
.
04/06/2013
Anexado o
Projeto de lei 202/2013
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2006
2056 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
2057 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado.
Beth Sahão
Comissão de Saúde
e Higiene
22/08/2007
2058 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo da comissão de Saúde e Higiene
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/10/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 202/2013
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