Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 234 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 234 / 2006
Ementa Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saúde Bucal.
Data de Publicação 29/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores DENTISTA, POLÍTICA, SAÚDE, SAÚDE BUCAL, SAÚDE BUCAL (POLÍTICA)
Situação Atual Último andamento 04/06/2013 - Anexado o Projeto de lei 202/2013.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006
03/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
27/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído a Deputada Beth Sahão
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo da comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da comissão de Saúde e Higiene
15/09/2007 Publicados: Parecer nº 2056/07, da CCJ -Favorável à Proposição; Parecer nº 2057/07, da CSH - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2058/07, da CFO - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CSH. (D.A pág. 16)
15/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 202/2013 ao projeto de lei nº 461/2012 e ambos ao projeto de lei nº 234/2006, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 3/06/2013. (D.A pág. 28)
04/06/2013 Anexado o Projeto de lei 461/2012.
04/06/2013 Anexado o Projeto de lei 202/2013.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2006 2056 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
22/08/2007 2058 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da comissão de Saúde e Higiene Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
05/12/2006 2057 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/10/2006 Req. Urgência /2006 Enio Tatto   (visualizar documento
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