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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0097 /2000

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0097 / 2000
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 2551, de 2000, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Data de Publicação 28/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, PROJETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Tramitação

Data Descrição
28/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
11/05/2000 Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
12/05/2000 Entrada na CDDC.
17/05/2000 Distribuído ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira. Ao PC.
24/05/2000 Recebido na CDDC com parecer favorável.
31/08/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
05/09/2000 Publicado Parecer nº 1379/00, da CDDC-favorável à proposição. (DA p.3)
07/12/2007 Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/11/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 10/11/09, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.65)
16/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/11/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
03/12/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP nº 9188/2009.
03/12/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 9189/2009.
03/12/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 9190/2009.
07/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1379 / 2000 favorável favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão Defesa dos Direitos Consumidor    
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