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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0768 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0768 / 2000
Ementa Parecer nº 689/2000 s/Proc.RGL nº 5207/99 Indica ao Sr.Governador estender a todos os servidores ocupantes de função-atividade, contratados nos termos da Lei 500/74, as vantagens pecuniárias correspondentes aos adicionais por tempo de serviço, à base de 5% a cada 5 anos, à sexta-parte e o direito à licença-prêmio.
Data de Publicação 09/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Administração Pública
Apoiador(es)
Processo origem 5207 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ADICIONAL, LEI ESTADUAL 500/1974, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.034

Tramitação

Data Descrição
09/05/2000 Propositura resultante do Processo RGL 05207/1999
09/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
28/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14176/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.034

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2000 Avulso 000768  
2 11/05/2000 Ofício 003327  
Total: 2 ocorrência(s)
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