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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 337 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 337 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Saúde do Animal, como órgão integrante da Secretaria do Meio Ambiente.
Data de Publicação 08/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CENTRO DE SAÚDE, HOSPITAL VETERINÁRIO, MÉDICO VETERINÁRIO, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/03/2016 - Anexado o Projeto de lei 174/2016.

Tramitação

Data Descrição
08/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 08/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
10/11/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/12/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/12/2006 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
18/12/2006 Devolvido sem parecer
09/02/2007 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
01/03/2007 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
10/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
10/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1618/07, da Comissão de Constituição e Justiça ¿ favorável à proposição; Parecer nº 1619/07, da Comissão de Defesa, Meio Ambiente ¿ favorável à proposição e Parecer nº 1620/07, da Comissão de Finanças e Orçamento ¿ favorável à proposição. (DA p. 15 e 16)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/10/2014 Publicado despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿, o Projeto de lei nº 1306/2014 ao Projeto de lei nº 827/2014 e ambos a este Projeto de lei. (D.A. pág. 24)
22/10/2014 Anexado o Projeto de lei 827/2014.
22/10/2014 Anexado o Projeto de lei 1306/2014.
31/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 174/2016 ao Projeto de Lei nº 337/2006, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 827/2014 e nº 1306/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
31/03/2016 Anexado o Projeto de lei 174/2016.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2006 1618 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2007 1619 / 2007 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
10/08/2007 1620 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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