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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.745 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Angelo Paschoal Bortoloti" ao viaduto localizado no km 190 da Rodovia SP-310, em Corumbataí. Parecer nº 2849, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 04/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CORUMBATAÍ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 310, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
04/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/07/2006
05/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
11/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
14/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário , pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1347/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1348/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18/19)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
16/10/2007 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2849/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.359 (DA p. 17)
09/11/2007 Aguardando Sanção
09/11/2007 Recebido pelo Governador em: 09/11/2007 - prazo para sanção: 03/12/2007.
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.745, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.745, de 14 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2006 1347 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
04/07/2007 1348 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
16/10/2007 2849 / 2007 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2007 Autógrafo 27359 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12745 Governador  
3 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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