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Projeto de lei Complementar nº 54 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
54 / 2006
Ementa
Acrescenta inciso III ao artigo 6º, da
Lei Complementar nº 419, de 1985
, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos.
Data de Publicação
11/07/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALISTA (CLASSE), FUNCIONALISMO, MÚSICO, OFICIAL, PALÁCIO LORENZETTI (ACESSO), POLÍCIA MILITAR, QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS PM, QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006
Tramitação
Data
Descrição
11/07/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/07/2006
12/07/2006
Pauta de 1ª sessão.
13/07/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/07/2006
Pauta de 3ª sessão.
17/07/2006
Pauta de 4ª sessão.
18/07/2006
Pauta de 5ª sessão.
19/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
06/03/2007
Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006
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