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Processo Nº 6804 / 2006
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
6804 / 2006
Data Autuação
25/08/2006
Objeto
Of. C.FJB 1857/2006 - TC-2060/026/02 - Julgou irregular as contas anuais do ECONOMUS-Instituto de Seguridade Social no exercício de 2002.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2060/026/02
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 03/08/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 51/2007
Proposta
Projeto de decreto legislativo 51/2007
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 236, da "XII CRI"..
28/08/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/03/2007
Devolvido sem parecer
14/05/2007
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/06/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE
03/08/2007
Publicado Parecer nº 1263/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 10)
03/08/2007
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 51/07, proposto pelo Parecer nº 1263/07, da CFO. (DA p.12)
03/08/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 51/2007
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1263 / 2007
propondo PDL
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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