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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 594 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
594 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.668 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Profa. Isabel Cristina Favaro Palma" à Escola Estadual do Bairro de Ribeirão Bonito, em Tejupá.
Data de Publicação
15/09/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, TEJUPÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089
Tramitação
Data
Descrição
15/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/09/2006
19/09/2006
Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006
Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006
Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006
Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006
Pauta de 5ª sessão.
28/09/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/10/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
18/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2006
Juntado pedido de R.E.
20/12/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Trípoli
, pela comissão CCJ
22/12/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2006
Entrada na Comissão de Educação
31/01/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
06/02/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
06/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ad referendum
08/03/2007
Publicados: Parecer nº 155/07, de RE pela CCJ, Deputado
Ricardo Trípoli
-favorável à proposição e Parecer nº 156/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
08/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007
8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007
Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.212 (DA p. 21)
26/06/2007
Aguardando Sanção
12/07/2007
Publicada a
Lei nº 12.668, de 11 de julho de 2007
. (DOE p.3)
12/07/2007
Convertido na
Lei nº 12.668, de 11 de julho de 2007
.
03/08/2007
Arquive-se.
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/12/2006
155 / 2007
favorável
favorável
Ricardo Trípoli
Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2007
156 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Maria Lúcia Amary
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/06/2007
Autógrafo
27212
Autógrafo ao Projeto de lei numero 594/2006
Mesa Diretora
2
12/07/2007
Lei
12668
Governador
3
26/10/2006
Req. Urgência
Dá a denominação de "Profa. Isabel Cristina Favaro Palma" à Escola Estadual do Bairro de Ribeirão Bonito, em Tejupá.
Ricardo Trípoli
Total: 3 ocorrência(s)
1
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