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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 67 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 67 / 2006
Ementa Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 693, de 1992, que Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 29/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FUNCIONALISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 29/09/2006
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/12/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/02/2007 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
15/03/2007 Devolvido sem parecer
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
21/06/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2255/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2256/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2257/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2006 2255 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2007 2256 / 2007 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
29/08/2007 2257 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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