Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 224 /2006

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 224 / 2006
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.421 / 2012
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 009471/026/04 que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela FURP (Fundação para o Remédio Popular) e a empresa Luper Industria Farmacêutica LTDA.
Data de Publicação 07/11/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ACÓRDÃO, CONTRATO, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.219

Tramitação

Data Descrição
07/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 07/11/2006
07/11/2006 Autuado do Processo RGL 7125/2006
07/11/2006 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 239, § 4º da "XII CRI)..
08/11/2006 Entrada na CFC.
13/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
21/11/2006 Presidente solicita Relator Especial.
27/11/2006 Devolvido sem parecer.
30/11/2006 Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid.
13/03/2007 Devolvido sem parecer.
29/06/2007 Designado R.E. o Deputado José Augusto.
16/10/2008 Presidente solicita devolução.
02/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/06/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.
12/06/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 12/06/12. (DA p. 32)
14/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2012 Publicado Decreto Legislativo nº 2.421, de 2012, de 25 de junho de 2012. DA página 13
07/08/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0115471/2012, ofício SGP nº 4743/2012, comunicando aprovação do presente Projeto, conforme texto e documentos anexos.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.219

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2012 Decreto Legislativo 2421 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala