Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0040 /2000

Referências

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Número Legislativo 0040 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 892 / 2001
Ementa Mensagem nº 61/00 - Estabelece critérios para a promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CABO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Tramitação

Data Descrição
27/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2000 Publicada a retificação do PLC (DA, p.5)
30/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
31/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Wilson Morais e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
01/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helou D.A. p.03
02/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Ceso Tanauí e Campos Machado D.A. p.04
05/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 20 do(a) Deputado(a) Roberto Engler, Wilson Morais e outros D.A. p.03 e 04
06/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/06/2000 36ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
07/06/2000 Entrada na CCJ.
07/06/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
08/06/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
13/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/06/2000 Pedido de RE. À CCJ.
15/06/2000 Juntado Pedido de relator especial. Enviado ao PC.
15/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
30/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
04/09/2000 Presidente solicita devolução
04/09/2000 Solicitada a devolução do PLC 40/2000 ao Deputado Edsosn Aparecido. Ao Deputado.
08/11/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição e contrário às emendas apresentadas. Ao STAM.
09/11/2000 Publicado o parecer 1744/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável ao Projeto; contrário às Emendas 01,02,03,12,13,14,15,16,17,18,19 e 20; OBS: retiradas as Emendas de nºs 04 a 11)(DA, p.47/48)
29/11/2000 87ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas de Plenário. Retorna às Comissões.
30/11/2000 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A.p.03 e 04
30/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 a 29 do(a) Deputado(a) Celso Tanaui e outros D.A. p.04
30/11/2000 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
01/12/2000 Distribuído Dep. Edson Aparecido.
04/12/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/12/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
12/12/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Wilson Morais, favorável às emendas nºs 21 e 23 na forma das subemendas apresentadas, às emendas nºs 22, 25, 26, 27, 28 e 29 e contrário à emenda nº 24 e ao substitutivo nº 1. Ao STAM
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, e a subemenda as emendas nºs. 21 e 23; rejeitadas as emendas nºs. 21 e 23; aprovadas as emendas nºs. 22, 25, 26, 27, 28 e 29; rejeitadas as demais emendas englobadamentes e o substitutivo nº 1.
13/12/2000 Publicado o parecer 2055/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO, sobre Emendas de Plenário [Favorável às Emendas 21 e 23, na forma de Subemendas constantes deste parecer; favorável às Emendas 22,25,26,27,28 e 29; contrário à Emenda 24; contrário também aos Substitutivos nºs 1 e 24] (DA, p.5)
13/12/2000 Entrada na C.Redação.
13/12/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
14/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
14/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
14/12/2000 Enviado ao STAM.
15/12/2000 Publicado o parecer 2124/2000, da CR (DA, p.9)
15/12/2000 Pauta de Sessão Única - Redação final
19/12/2000 Aprovado o parecer de Redação Final.Enviado ao STAM.
17/01/2001 Ofício nº 0051/2001 entregue na ATL.
18/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.837 (DA p. 1)
18/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24837
31/01/2001 Entrada de Veto Parcial
01/02/2001 Publicada a Lei Complementar nº 892, de 31.01.2001 (DOE, p.2)
01/02/2001 Publicada a Mensagem nº 36/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Governador a este PLC - Artigo 28 §3º (DOE, P.2)
07/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
13/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
13/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
14/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
15/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wilson Morais
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CSP.
20/02/2001 Distribuido ao Deputado Renato Simões.
21/02/2001 Enviado ao Deputado.
02/03/2001 Ao PC. Vencimento do prazo.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001 Publicado o parecer 144/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Wilson Morais (Favorável à manutenção do Veto parcial) - (DA, p.3)
12/09/2001 125ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o Veto
13/09/2001 Publicado Despacho: Rejeitando o projeto e mantendo o veto. Arquive-se. (DA p. 9)
21/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11515/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
contrário ao projeto, favorável às emendas Wilson Morais Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Wilson Morais Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/01/2001 Autógrafo 24837  
2 06/06/2000 Emenda de Pauta 000020 Mariângela Duarte  
 
3 06/06/2000 Emenda de Pauta 000019 Mariângela Duarte  
 
4 02/06/2000 Emenda de Pauta 000018 Mariângela Duarte  
 
5 02/06/2000 Emenda de Pauta 000017 Wilson Morais  
 
6 02/06/2000 Emenda de Pauta 000016 Wilson Morais  
 
 
7 02/06/2000 Emenda de Pauta 000015 Wilson Morais  
 
8 02/06/2000 Emenda de Pauta 000013 Wilson Morais  
 
9 02/06/2000 Emenda de Pauta 000012 Wilson Morais  
 
10 02/06/2000 Emenda de Pauta 000010 Roberto Engler  
Total:34 ocorrência(s)
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