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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0040 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                   
Número Legislativo 0040 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 892 / 2001
Ementa Mensagem nº 61/00 - Estabelece critérios para a promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CABO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Tramitação

Data Descrição
27/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2000 Publicada a retificação do PLC (DA, p.5)
30/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
31/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Wilson Morais e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
01/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helou D.A. p.03
02/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Ceso Tanauí e Campos Machado D.A. p.04
05/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 20 do(a) Deputado(a) Roberto Engler, Wilson Morais e outros D.A. p.03 e 04
06/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/06/2000 36ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
07/06/2000 Entrada na CCJ.
07/06/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
08/06/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
13/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/06/2000 Pedido de RE. À CCJ.
15/06/2000 Juntado Pedido de relator especial. Enviado ao PC.
15/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
30/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
04/09/2000 Presidente solicita devolução
04/09/2000 Solicitada a devolução do PLC 40/2000 ao Deputado Edsosn Aparecido. Ao Deputado.
08/11/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição e contrário às emendas apresentadas. Ao STAM.
09/11/2000 Publicado o parecer 1744/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável ao Projeto; contrário às Emendas 01,02,03,12,13,14,15,16,17,18,19 e 20; OBS: retiradas as Emendas de nºs 04 a 11)(DA, p.47/48)
29/11/2000 87ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas de Plenário. Retorna às Comissões.
30/11/2000 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A.p.03 e 04
30/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 a 29 do(a) Deputado(a) Celso Tanaui e outros D.A. p.04
30/11/2000 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
01/12/2000 Distribuído Dep. Edson Aparecido.
04/12/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/12/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
12/12/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Wilson Morais, favorável às emendas nºs 21 e 23 na forma das subemendas apresentadas, às emendas nºs 22, 25, 26, 27, 28 e 29 e contrário à emenda nº 24 e ao substitutivo nº 1. Ao STAM
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, e a subemenda as emendas nºs. 21 e 23; rejeitadas as emendas nºs. 21 e 23; aprovadas as emendas nºs. 22, 25, 26, 27, 28 e 29; rejeitadas as demais emendas englobadamentes e o substitutivo nº 1.
13/12/2000 Publicado o parecer 2055/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO, sobre Emendas de Plenário [Favorável às Emendas 21 e 23, na forma de Subemendas constantes deste parecer; favorável às Emendas 22,25,26,27,28 e 29; contrário à Emenda 24; contrário também aos Substitutivos nºs 1 e 24] (DA, p.5)
13/12/2000 Entrada na C.Redação.
13/12/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
14/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
14/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
14/12/2000 Enviado ao STAM.
15/12/2000 Publicado o parecer 2124/2000, da CR (DA, p.9)
15/12/2000 Pauta de Sessão Única - Redação final
19/12/2000 Aprovado o parecer de Redação Final.Enviado ao STAM.
17/01/2001 Ofício nº 0051/2001 entregue na ATL.
18/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.837 (DA p. 1)
18/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24837
31/01/2001 Entrada de Veto Parcial
01/02/2001 Publicada a Lei Complementar nº 892, de 31.01.2001 (DOE, p.2)
01/02/2001 Publicada a Mensagem nº 36/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Governador a este PLC - Artigo 28 §3º (DOE, P.2)
07/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
13/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
13/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
14/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
15/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wilson Morais
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CSP.
20/02/2001 Distribuido ao Deputado Renato Simões.
21/02/2001 Enviado ao Deputado.
02/03/2001 Ao PC. Vencimento do prazo.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001 Publicado o parecer 144/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Wilson Morais (Favorável à manutenção do Veto parcial) - (DA, p.3)
12/09/2001 125ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o Veto
13/09/2001 Publicado Despacho: Rejeitando o projeto e mantendo o veto. Arquive-se. (DA p. 9)
21/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11515/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública                
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação                
contrário ao projeto, favorável às emendas Wilson Morais Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública        
Wilson Morais Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/01/2001 Autógrafo 24837  
2 06/06/2000 Emenda de Pauta 000020 Mariângela Duarte  
 
3 06/06/2000 Emenda de Pauta 000019 Mariângela Duarte  
 
4 02/06/2000 Emenda de Pauta 000018 Mariângela Duarte  
 
5 02/06/2000 Emenda de Pauta 000017 Wilson Morais  
 
6 02/06/2000 Emenda de Pauta 000016 Wilson Morais  
 
 
7 02/06/2000 Emenda de Pauta 000015 Wilson Morais  
 
8 02/06/2000 Emenda de Pauta 000013 Wilson Morais  
 
9 02/06/2000 Emenda de Pauta 000012 Wilson Morais  
 
10 02/06/2000 Emenda de Pauta 000010 Roberto Engler  
Total: 34 ocorrência(s)
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