Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 23 /2007

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 23 / 2007
Ementa Determina que o Estado forneça uniforme e material escolar gratuitamente aos alunos da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 16/02/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, MATERIAL, UNIFORME, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Último andamento 25/11/2008 - Publicada Errata do Parecer nº 3774/08, da CE. (DA p. 45)

Tramitação

Data Descrição
16/02/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/02/2007
22/02/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
15/03/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/08/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
28/08/2007 Aprovada a juntada ao PL. 678/2004, por versarem sobre matéria correlata.
03/09/2007 Anexado este ao Projeto de lei 0678/2004
11/11/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3773/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3774/08, da CE-contrário à proposição e Parecer nº 3775/08, da CfO-contrário à proposição. (DA p. 54)
25/11/2008 Publicada Errata do Parecer nº 3774/08, da CE. (DA p. 45)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1686 / 2011 contrário contrário Bruno Covas Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )
13/03/2007 3773 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
16/08/2007 3774 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação   (visualizar documento )
11/11/2008 3775 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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