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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 128 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 128 / 2007
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.871, de 2001, que dispõe sobre a Loteria Estadual de São Paulo, denominada Loteria da Habitação.
Data de Publicação 24/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (LOTERIA), LOTERIA, LOTERIA DA HABITAÇÃO, LOTERIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Tramitação

Data Descrição
24/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 24/03/2007
27/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário
04/07/2007 Publicado Parecer nº 948/07, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 21/23)
04/07/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2007 948 / 2007 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
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